UNIVERSITIES & RESEARCH CENTERS FOR CIVIL RIGHTS & DEMOCRACY
Given the political scenario in Catalonia, the silence of the academic community is not an option. A joint act of Universities and Research Centers was organized on June 14 and an Academic Manifesto in defence of the civil rights and democracy was presented, in accordance with those approved in Catalan Universities.
The academic community from all over the world is invited to sign the Academic Manifesto
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SIGN THE MANIFESTOManifesto Académico em Defesa dos Direitos Civis na Catalunha
Citando a Declaração do Conselho da Europa sobre Ensino Superior e Cultura Democrática: Cidadania, Direitos Humanos e Responsabilidade Cívica (Estrasburgo, 2006):
"Afirmamos o nosso compromisso com os princípios e a prática democráticos. Aceitamos a nossa responsabilidade na salvaguarda da democracia e na promoção de uma cultura democrática, apoiando e defendendo no âmbito do ensino superior, assim como no da sociedade em geral, os seguintes princípios:
Nós, a comunidade académica, consideramos que a constante violação dos direitos civis na Catalunha ameaça as fundações da democracia neste país. Os sinais de involução democrática - de que é exemplo a violência exercida a 1 de outubro contra pessoas que desejavam votar - estão a tornar-se cada vez mais evidentes. Ações sucessivas levadas a cabo pela justiça e governo espanhóis, de que são exemplo a detenção e perseguição de ativistas sociais e membros dos democraticamente eleitos governo e parlamento catalães, puseram em causa a separação de poderes, um dos pilares do estado de direito.
A democracia está fundada no reconhecimento e defesa de direitos básicos inalienáveis, incluindo o direito de expressar publicamente discordância. A judicialização da política, a violência e a repressão têm sido a resposta do estado espanhol aos anseios da população catalã, em vez do diálogo necessário a qualquer negociação. Estamos pois a testemunhar um número de ações perpetradas pelos poderes institucionais espanhóis que são impróprias de um estado de direito democrático e põem em causa princípios fundamentais do direito internacional.
Dada a gravidade desta situação, o silêncio não é uma opção para a comunidade académica. Por estas razões, declaramos que:
"Afirmamos o nosso compromisso com os princípios e a prática democráticos. Aceitamos a nossa responsabilidade na salvaguarda da democracia e na promoção de uma cultura democrática, apoiando e defendendo no âmbito do ensino superior, assim como no da sociedade em geral, os seguintes princípios:
- Estruturas, processos e prática democráticos e responsáveis
- Cidadania democrática ativa
- Direitos humanos, respeito mútuo e justiça social
- Sustentabilidade ambiental e social
- Diálogo e resolução pacífica de conflitosi",
Nós, a comunidade académica, consideramos que a constante violação dos direitos civis na Catalunha ameaça as fundações da democracia neste país. Os sinais de involução democrática - de que é exemplo a violência exercida a 1 de outubro contra pessoas que desejavam votar - estão a tornar-se cada vez mais evidentes. Ações sucessivas levadas a cabo pela justiça e governo espanhóis, de que são exemplo a detenção e perseguição de ativistas sociais e membros dos democraticamente eleitos governo e parlamento catalães, puseram em causa a separação de poderes, um dos pilares do estado de direito.
A democracia está fundada no reconhecimento e defesa de direitos básicos inalienáveis, incluindo o direito de expressar publicamente discordância. A judicialização da política, a violência e a repressão têm sido a resposta do estado espanhol aos anseios da população catalã, em vez do diálogo necessário a qualquer negociação. Estamos pois a testemunhar um número de ações perpetradas pelos poderes institucionais espanhóis que são impróprias de um estado de direito democrático e põem em causa princípios fundamentais do direito internacional.
Dada a gravidade desta situação, o silêncio não é uma opção para a comunidade académica. Por estas razões, declaramos que:
- A recuperação da segurança jurídica é indispensável, e é inaceitável a arbitrariedade nas decisões dos poderes públicos.
- È essencial que os direitos fundamentais de expressão, reunião, manifestação e participação política sejam respeitados.
- A salvaguarda dos direitos e liberdades só é possível recuperando as práticas democráticas e resolvendo no âmbito político os problemas de natureza política.